Termos de Uso e Condições de Compra

Versão 1.4 · vigente a partir de 3 de setembro de 2026

1. Quem somos e com quem você está contratando

Este site e os produtos digitais vendidos por meio dele são operados por:

RICARDO POMBO SALES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ 29.592.148/0001-44
Rua Príncipe Humberto, 112, conjunto 44, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09725-200
Contato oficial: contato@ricardopombosales.com.br

Ao longo deste documento, essa empresa é chamada de Estudando Futebol ou simplesmente nós. Ela é a fornecedora de todos os produtos aqui descritos: é quem vende, quem emite a nota fiscal, quem entrega o acesso, quem presta suporte e quem responde por qualquer questão relativa à compra.

1.1. Sobre a Legendary Treinamentos e Cursos

Parte da divulgação dos nossos produtos é feita pela empresa LEGENDARY TREINAMENTOS E CURSOS, CNPJ 51.321.758/0001-62, com endereço na Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, 675, Taubaté, São Paulo, CEP 12040-720.

A Legendary atua exclusivamente como veículo de publicidade. Ela é a anunciante responsável pelas campanhas veiculadas em plataformas de mídia digital e por isso o nome dela aparece em anúncios e no rodapé de páginas de venda. A Legendary não vende, não recebe pagamento pelos produtos, não emite nota fiscal ao aluno e não é responsável pela entrega do conteúdo.

Toda a relação de consumo, do pagamento ao suporte, é com a RICARDO POMBO SALES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. Estamos informando isso de forma destacada e antes da contratação justamente para que você saiba com quem contrata, conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

1.2. Sobre a Hotmart

Os pagamentos são processados pela plataforma Hotmart, e a área de membros onde o conteúdo é entregue também é hospedada por ela. A Hotmart é intermediadora de pagamento e provedora de infraestrutura. Ela não é a autora do conteúdo, não faz controle editorial prévio e não avalia a técnica nem a experiência de quem produz o material.

2. Aceite destes Termos

Ao acessar o site, criar cadastro, comprar qualquer produto ou usar a área de membros, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

O aceite acontece no momento em que você conclui a compra no checkout. A plataforma de pagamento registra a data da transação, o email informado e os demais dados necessários ao processamento da compra. Mantemos o histórico das versões publicadas destes Termos para identificar qual texto estava vigente na data da contratação.

Se você não concorda com alguma parte deste documento, não conclua a compra e não utilize o serviço.

3. Quem pode comprar

Para contratar é preciso ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena. Menores de 18 anos só podem contratar por meio de representante legal, que assume integralmente as obrigações previstas aqui.

Você é responsável pela veracidade dos dados que informa no cadastro e no checkout. Dados incorretos podem impedir a entrega do acesso, a emissão da nota fiscal e o processamento de eventual reembolso.

4. Os produtos

4.1. Escola do Modelo de Jogo

Curso online de compra única, com aproximadamente 8 horas de videoaulas gravadas distribuídas em 8 módulos, mais materiais complementares em PDF. Inclui certificado de conclusão de 8 horas.

4.2. Formação Oficial PRAT-TJ²

Programa de formação online de compra única, organizado em 14 módulos e seis trilhas de conhecimento. O percurso reúne aulas, modelos operacionais, exemplos, missões práticas, Glossário Ilustrado, Atlas Visual, Laboratório de Análise e orientação para a construção de portfólio.

A matrícula inclui o livro em formato digital, o Tutor PRAT-TJ², suporte, comunidade, certificado conforme os critérios acadêmicos aplicáveis e acesso à Sala de Análise PRAT-TJ². O prazo de acesso ao conteúdo, aos materiais e ao certificado é o previsto no item 7 destes Termos.

Sala de Análise PRAT-TJ². É o encontro mensal ao vivo para perguntas, discussão de situações práticas e orientação coletiva sobre a aplicação do método. O calendário e as instruções de participação são divulgados pelos canais oficiais. A ausência ao vivo não bloqueia o estudo, o progresso ou o certificado. Quando houver gravação, sua disponibilização será comunicada no ambiente do programa.

O Raio-X Tático, descrito no item 4.4, é produto autônomo e não integra a Formação Oficial. Quando for concedido em combo ou promoção, essa condição será informada expressamente na página e no checkout da oferta.

4.2.1. Quem se matriculou antes de 30 de julho de 2026

Quem se matriculou na Certificação antes de 30 de julho de 2026 mantém integralmente a condição anunciada na página de venda vigente na data da matrícula. A atualização de nome, arquitetura e recursos descrita neste item 4.2 não reduz, não limita e não condiciona o que foi prometido a essas matrículas.

4.3. Clube dos Treinadores

Assinatura anual para novas contratações. O Clube dos Treinadores é oferecido atualmente no plano anual de 12 meses. O valor e a forma de pagamento são os exibidos no checkout. Ao fim de cada ciclo, a assinatura se renova automaticamente por mais 12 meses, pelo mesmo valor originalmente contratado e sem reajuste, até que você desligue a renovação.

Plano mensal legado. Quem contratou o plano mensal enquanto ele estava disponível permanece nesse plano, com renovação mês a mês pelo valor originalmente contratado, enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta. O plano mensal legado não está disponível para novas contratações.

Você pode desligar a renovação a qualquer momento, sem multa e sem carência, pela sua área de compras na Hotmart ou por email. O desligamento não corta o acesso imediatamente: você usa o Clube até o último dia do período que já pagou, e não há nova cobrança depois disso.

No plano vigente, o acervo anunciado na página de venda é liberado integralmente desde o primeiro acesso. Não existe obrigação diária ou semanal de novos conteúdos. Eventuais ampliações futuras do acervo não têm periodicidade mínima garantida, salvo se uma oferta específica declarar expressamente outra condição.

Quando o acesso ao Clube é concedido dentro de um combo, promoção ou cortesia, ele vale pelo prazo fixo anunciado na própria oferta, sem cobrança recorrente e sem renovação automática, e encerra na data anunciada.

No plano vigente, o Clube dos Treinadores não emite certificado de conclusão. Se uma oferta anterior tiver prometido expressamente certificado, a condição anunciada naquela contratação será preservada.

A garantia de 7 dias prevista nestes Termos vale integralmente para o Clube. As demais condições de renovação, cancelamento e encerramento estão no Contrato de Assinatura do Clube dos Treinadores, que é parte integrante destes Termos e prevalece sobre eles em caso de divergência quanto à assinatura.

4.4. Raio-X Tático

O Raio-X Tático, referido também neste documento apenas como Raio-X, é um programa de aprofundamento tático ao vivo, de compra única, com prazo de acesso determinado de 12 meses contados da data da matrícula.

O que está incluído:

• 12 encontros ao vivo em grupo, um por mês, realizados em regra na segunda quinta-feira de cada mês, conduzidos por Ricardo Pombo Sales. Cada encontro é dedicado ao estudo aprofundado de um tema tático, com análise de vídeo feita em conjunto e discussão com os participantes.
• Parecer escrito de cada encontro, com o registro da análise e das conclusões daquele estudo, disponibilizado no portal a todos os participantes.
• Acervo de apoio, com materiais, vídeos complementares e as gravações dos encontros, disponível no portal durante todo o período de acesso.

A análise de caso enviado por participante, quando ocorrer, é feita dentro do encontro em grupo, na presença dos demais participantes, e depende de submissão prévia pelo canal indicado no portal. O Raio-X é atividade de estudo em grupo: não é consultoria individual, não é atendimento particular e não garante que o caso de cada participante seja analisado em um encontro específico.

Sem renovação automática. O acesso é contratado por prazo certo de 12 meses. Não há cobrança recorrente, não há renovação automática e o acesso encerra na data final do período contratado. Para continuar depois disso é preciso contratar um ciclo novo, pelas condições vigentes na data da nova contratação.

O Raio-X não emite certificado de conclusão. A certificação é objeto da Certificação Especialista PRAT-TJ², descrita no item 4.2.

A garantia de 7 dias prevista no item 8 destes Termos vale integralmente para o Raio-X.

4.5. Conteúdos gratuitos

Web curso, ebooks, materiais de apoio e o painel de dados disponível em brasileirao.estudandofutebol.com.br são oferecidos sem cobrança. Podem ser alterados, limitados ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a indenização, já que não há contraprestação financeira.

4.6. Combos e ofertas conjuntas

Podemos oferecer, por períodos determinados, ofertas que reúnem mais de um produto por um preço único. Nesses casos valem as regras abaixo.

A composição exata do que está incluído é a anunciada na página da própria oferta e no checkout, e é ela que prevalece.

O prazo de acesso de cada produto dentro do combo é o anunciado na oferta, sem cobrança recorrente e sem renovação automática, salvo se a própria oferta disser o contrário de forma expressa.

Quando a oferta anunciar número limitado de vagas, esse número é limite real de contratações. A oferta encerra ao se atingir o limite de vagas ou a data final anunciada, o que ocorrer primeiro.

Ofertas conjuntas são ofertas novas e independentes, com condições próprias descritas no momento em que forem anunciadas. Elas não alteram, não reduzem e não reajustam compras já realizadas, e o encerramento de uma oferta não afeta quem já contratou.

5. Preço, pagamento e nota fiscal

Os preços vigentes são os exibidos na página do produto no momento da compra. Promoções e condições especiais valem apenas enquanto estiverem anunciadas e não retroagem a compras já realizadas.

O pagamento é processado pela Hotmart, nas formas de pagamento por ela disponibilizadas. Parcelamento no cartão de crédito pode envolver juros cobrados pela operadora ou pela plataforma, sempre informados antes da confirmação.

A nota fiscal é emitida pela RICARDO POMBO SALES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA e enviada para o email informado no checkout.

Em compras parceladas, o inadimplemento de qualquer parcela autoriza a suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo das medidas de cobrança cabíveis.

6. Entrega e acesso

O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pela plataforma. Em pagamentos por cartão de crédito, a liberação costuma ser imediata. Em boleto ou Pix, depende da compensação, que pode levar até 3 dias úteis.

Os dados de acesso são enviados para o email informado no checkout. É responsabilidade sua conferir a caixa de entrada, a caixa de spam e a exatidão do endereço informado. Se o acesso não chegar, escreva para contato@ricardopombosales.com.br.

O acesso é pessoal e intransferível. Um cadastro corresponde a uma pessoa. Compartilhamento de login, revenda de acesso, distribuição de material e uso simultâneo por pessoas distintas são proibidos e autorizam o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Por quanto tempo o acesso fica disponível

Esta é uma cláusula importante e escrita de forma deliberadamente clara.

7.1. Regra para compras realizadas a partir de 26 de julho de 2026

Para os produtos de compra única, o acesso ao conteúdo adquirido fica disponível enquanto o produto for comercializado por nós e, em qualquer hipótese, por no mínimo 5 anos contados da data da compra.

Se decidirmos descontinuar definitivamente um produto ou encerrar a área de membros, avisaremos com antecedência mínima de 90 dias, por email, no endereço cadastrado. Nesse aviso indicaremos o prazo final de acesso e, sempre que tecnicamente possível, disponibilizaremos os materiais em formato para download.

Essa regra não é uma redução de prazo disfarçada. Ela existe porque nenhuma plataforma digital pode prometer eternidade de forma honesta, e preferimos assumir um compromisso que conseguimos cumprir a fazer uma promessa que não depende só de nós.

O Raio-X Tático, descrito no item 4.4, tem prazo de acesso próprio de 12 meses, anunciado na página de venda e no checkout, e por isso não segue a regra deste item.

7.2. Direito adquirido de quem comprou antes

Quem adquiriu qualquer produto antes de 26 de julho de 2026, sob a promessa de acesso vitalício ou perpétuo divulgada nas páginas de venda vigentes à época, mantém integralmente essa condição. A regra do item 7.1 não se aplica a essas compras e não reduz, limita ou condiciona o que foi prometido.

7.3. Interrupções técnicas

Instabilidades, manutenções programadas e indisponibilidades pontuais da plataforma não configuram descumprimento, desde que o acesso seja restabelecido em prazo razoável. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada pela plataforma Hotmart, pelo seu provedor de internet ou por caso fortuito e força maior.

8. Direito de arrependimento e reembolso

8.1. Prazo de 7 dias

Você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último. Esse é o direito previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações fora do estabelecimento comercial.

Esse prazo de 7 dias corridos vale para todos os produtos e serviços vendidos por nós, sem exceção: cursos, ebooks, certificações, combos e o Clube dos Treinadores. Não existe produto nosso com prazo de arrependimento maior nem menor, e não há nenhuma outra janela de devolução por desistência além dessa.

O reembolso é integral e incondicional. Você não precisa justificar, não precisa comprovar nada e não perde nada por pedir. Se você acessou o conteúdo, assistiu a todas as aulas ou baixou todos os materiais, o direito continua valendo do mesmo jeito.

8.2. Como pedir

Envie um email para contato@ricardopombosales.com.br dentro do prazo, informando o nome completo, o email usado na compra e o produto. Também é possível solicitar diretamente pela plataforma Hotmart, na área de compras.

Vale a data de envio do pedido, não a data em que respondemos.

8.3. Prazo e forma da devolução

O estorno é processado pela Hotmart. O prazo de crédito efetivo depende da forma de pagamento e da operadora: em cartão de crédito costuma aparecer na fatura seguinte ou na subsequente; em Pix e boleto, o valor é devolvido em conta informada pelo comprador, normalmente em até 10 dias úteis do processamento.

Devolvemos 100% do valor pago, sem retenção de taxa administrativa.

8.4. Depois dos 7 dias

Encerrado o prazo de arrependimento, não há devolução por simples desistência. Continua garantida a devolução nos casos de vício do produto, na forma dos artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, quando o conteúdo entregue for substancialmente diferente do anunciado ou estiver inacessível por falha nossa não sanada em prazo razoável.

8.5. Efeito do reembolso

Confirmado o reembolso, o acesso ao produto é encerrado, o certificado eventualmente emitido perde a validade e você deve interromper o uso e apagar as cópias dos materiais baixados. Manter o uso após o reembolso configura enriquecimento sem causa.

9. Certificados

Emitimos certificado de conclusão para os produtos que o preveem expressamente na página de venda. O requisito, a carga horária, o que o certificado atesta e o que ele não atesta estão detalhados no Regulamento de Certificação, disponível em https://estudandofutebol.com.br/certificacao-regulamento, que é parte integrante destes Termos.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo é de titularidade exclusiva da RICARDO POMBO SALES NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ou de Ricardo Pombo Sales, e está protegido pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996. Isso inclui videoaulas, textos, apostilas, ebooks, planilhas, modelos, pranchetas táticas, dashboards, marcas, logotipos, identidade visual, nomes de produtos e a metodologia PRAT-TJ² em si.

A compra concede a você uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva, exclusivamente para estudo próprio. A compra não transfere direito autoral, não concede licença de uso comercial e não autoriza formação de terceiros com base no material.

É expressamente proibido: gravar, capturar tela, baixar por meios não oferecidos por nós, reproduzir, distribuir, revender, ceder, sublicenciar, exibir em grupo, hospedar em outra plataforma, usar o conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial, ou usar o material para ministrar cursos, treinamentos, consultorias ou mentorias, com ou sem cobrança.

A violação autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e sujeita o responsável às sanções civis e criminais aplicáveis, incluindo indenização por perdas e danos.

10.1. Sobre o método PRAT-TJ²

O método PRAT-TJ² é conteúdo autoral e proprietário, revelado exclusivamente dentro da Certificação Especialista PRAT-TJ². Nem alunos nem terceiros estão autorizados a divulgar, ensinar, reproduzir ou descrever a metodologia fora do programa.

11. Conduta do usuário

Você concorda em não usar o site, a área de membros, os grupos e os encontros ao vivo para: praticar ou incentivar ato ilícito; ofender, assediar ou discriminar qualquer pessoa; divulgar conteúdo de terceiros protegido por direito autoral; fazer publicidade não autorizada, spam ou aliciamento comercial de outros alunos; tentar acessar áreas restritas, burlar controles ou explorar falhas de segurança.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de descumprimento. Em situações graves, o encerramento pode ser imediato.

12. Encontros ao vivo e gravações

Nos encontros ao vivo, a imagem, a voz e as manifestações dos participantes podem ser captadas na gravação do encontro. Ao participar com câmera ou microfone abertos, você autoriza o uso dessa gravação para disponibilização aos demais alunos dentro da área de membros.

Se você não deseja ser gravado, participe com câmera e microfone desligados e use o chat. A qualquer momento você pode pedir a remoção da sua participação de uma gravação, escrevendo para contato@ricardopombosales.com.br.

Não é permitido gravar, capturar ou redistribuir os encontros por conta própria.

13. Resultados

Nenhuma informação contida nos nossos produtos, páginas ou comunicações deve ser interpretada como promessa, garantia ou afirmação de obtenção de resultados.

Referências a desempenho passado, casos de alunos, trajetórias profissionais ou exemplos de aplicação são ilustrativas e não representam garantia de resultado semelhante. Resultados dependem de fatores individuais que não estão sob nosso controle, como dedicação, contexto de trabalho, experiência prévia e oportunidades de mercado.

Nossos produtos são de natureza educacional. Não constituem consultoria profissional individualizada, não substituem formação acadêmica regulada e não conferem registro, habilitação ou reconhecimento perante órgão de classe, federação, confederação ou entidade esportiva.

14. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos vícios e defeitos dos produtos nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Não respondemos por: decisões profissionais, técnicas ou de carreira que você tome a partir do conteúdo; resultados esportivos, contratações, promoções ou oportunidades não obtidas; falhas de equipamento, conexão de internet ou software do usuário; indisponibilidade causada por terceiros, como a plataforma Hotmart, provedores de hospedagem ou operadoras; e danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance.

Nenhuma cláusula deste documento afasta direito assegurado ao consumidor por norma de ordem pública.

15. Comunicações

As comunicações oficiais são feitas pelo email cadastrado na compra. Mantenha o endereço atualizado e verifique a caixa de spam. Comunicação enviada ao endereço cadastrado é considerada entregue.

O canal oficial de atendimento é contato@ricardopombosales.com.br. Não realizamos atendimento oficial nem tratamos de pedidos de reembolso por redes sociais, comentários ou mensagens diretas.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar este documento a qualquer momento, para adequação legal, mudança de produto ou correção. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com número de versão e data no topo.

Alterações que restrinjam direitos de quem já comprou não retroagem. Cada compra fica vinculada à versão publicada na data da contratação, identificável pelo histórico de versões e pelos dados da transação. Alterações relevantes para assinantes ativos são comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias.

17. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, disponível em https://estudandofutebol.com.br/privacidade, e no Aviso de Cookies, disponível em https://estudandofutebol.com.br/cookies. Ambos são parte integrante destes Termos.

18. Disposições finais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia nem novação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Histórico de versões